Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0024521-04.2021.5.24.0091

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0024521-04.2021.5.24.0091. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 06/11/2025. Juntado aos autos em 14/11/2025.)