Agravo 0000725-56.2020.5.07.0005

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Em razão do reconhecimento da transcendência da matéria, viabilizando-se o debate em torno da interpretação do alcance dado ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. O e. TRT consignou ter sido acertada a decisão de primeiro grau que acolheu a contradita da testemunha ao fundamento de que houve contaminação da prova em razão de conversa havida entre advogado e referida testemunha na ante sala de audiência, concluindo, assim, pela ausência de cerceamento do direito de defesa. A contradita de testemunha é um mecanismo processual que permite que uma das partes questione a credibilidade ou a idoneidade de uma testemunha apresentada pela outra parte. In casu, a moldura fático probatória apresentada, qual seja, a comunicação entre um advogado e uma testemunha na ante-sala de audiência, de fato pode contaminar a prova e comprometer a integridade do processo judicial. Isso ocorre porque a testemunha pode ser influenciada pelo advogado, que pode fornecer informações ou sugestões que afetem o seu depoimento. Portanto, cabe ao juiz avaliar a credibilidade da testemunha e decidir se suas declarações são aptas a influenciar a decisão da causa, portanto, sua acolhida não configura cerceamento do direito de defesa, mas sim um mecanismo processual necessário para garantir a justiça e a equidade do processo, tendo sido respeitado, in casu, o devido processo legal. Recurso de revista não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000725-56.2020.5.07.0005. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 12/11/2025. Juntado aos autos em 17/11/2025.)