Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000029-64.2024.5.08.0130

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2025
Data de publicação: 18/11/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000029-64.2024.5.08.0130, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 11/11/2025, p. 18/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA . Ausência de dialética recursal quanto à preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Incidência da Súmula nº 422, I, do TST. HORAS EXTRAS . Manutenção da decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista por óbice da Súmula nº 126 do TST, quanto ao tema "horas extras". Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000029-64.2024.5.08.0130. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos em 18/11/2025.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000406-45.2022.5.08.0117. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 07/11/2025.…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. A pretensão da agravante de ver reformada a decisão monocrática para que o recurso de revista seja conhecido esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, pois para se chegar à conclusão pretendida seria necessário o reexame da prova, o que é incabível em sede extraordinária. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Traba…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Agravo que não impugna especificamente a decisão monocrática, mas sim o acórdão regional. Ausência de dialética recursal. Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000043-28.2021.5.06.0221. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/1…

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EMENTA: A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/ACAGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Hipótese em que as razões postas no agravo não refutam os fundamentos consignados na decisão agravada. O princípio da dialeticidade ou discursividade, previsto no artigo 1.010, II, do CPC e consagrado no â…

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