Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010136-02.2020.5.15.0135

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AFRONTA AO PRINCÍPIO “ TANTUM DEVOLUTUM QUANTO APELLATUM ” . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento, não prospera o agravo destinado a alterar o decisum , conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010136-02.2020.5.15.0135. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos em 18/11/2025.)