Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000832-89.2023.5.17.0014

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2025
Data de publicação: 19/11/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000832-89.2023.5.17.0014, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 11/11/2025, p. 19/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000832-89.2023.5.17.0014. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos em 19/11/2025.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Extrai-se do acórdão recorrido que houve contratação em regime de terceirização e que a ré se beneficiou da força de trabalho do empregado. Desse modo, a condenação subsidiária da tomadora de serviços ao pagamento de eventuais créditos trabalhistas deferidos na presente demanda se encontra em plena sintonia com a juri…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RESCONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. CONSONÂNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que negou seguimento ao recurso por estar em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 333. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONSONÂNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que negou seguimento ao recurso por estar em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 333. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalh…

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