Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0101193-98.2019.5.01.0047

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2025
Data de publicação: 18/11/2025

TST – Embargos de Declaração 0101193-98.2019.5.01.0047, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 11/11/2025, p. 18/11/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA Nº 1.118 DO STF. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0101193-98.2019.5.01.0047. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos em 18/11/2025.)

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