Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000137-74.2019.5.05.0511

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST . O agravo interno não ataca especificamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, que, com base na Súmula 218 do TST e na Súmula 422, I, do TST, não conheceu do agravo de instrumento. A agravante se limita a alegar, genericamente, o cabimento do agravo interno, a tempestividade, e a violação a dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, sem demonstrar o desacerto da decisão monocrática. A parte não demonstra, por exemplo, como a decisão monocrática teria aplicado equivocadamente a Súmula 422, ou como o recurso de revista impugnou os fundamentos da decisão do TRT. Diante disso, não foi observado o princípio da dialeticidade recursal, o que impede o conhecimento do agravo interno, com fundamento na Súmula 422, I, do TST, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000137-74.2019.5.05.0511. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos em 19/11/2025.)