Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000648-56.2024.5.13.0032

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2025
Data de publicação: 19/11/2025

TST – Agravo 0000648-56.2024.5.13.0032, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 11/11/2025, p. 19/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA. DESERÇÃO. Manutenção da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, por ausência de comprovação da incapacidade econômica da agravante, nos termos da Súmula nº 463, II, do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000648-56.2024.5.13.0032. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos em 19/11/2025.)

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