Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010692-41.2021.5.15.0079

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2025
Data de publicação: 19/11/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010692-41.2021.5.15.0079, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 11/11/2025, p. 19/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV E VI, DO TST. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010692-41.2021.5.15.0079. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos em 19/11/2025.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Extrai-se do acórdão recorrido que houve contratação em regime de terceirização e que a ré se beneficiou da força de trabalho do empregado. Desse modo, a condenação subsidiária da tomadora de serviços ao pagamento de eventuais créditos trabalhistas deferidos na presente demanda se encontra em plena sintonia com a juri…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCNEDÊNCIA. Mantida a condenação subsidiária da tomadora de serviços, diante da comprovação da prestação laboral em seu benefício, em conformidade com o item IV da Súmula nº 331 do TST. Estando a decisão regional em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte, incidem o art. 896, § 7º, da CLT e a Súmula nº 3…

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