Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0006600-12.2005.5.10.0017

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 11/02/2025
Data de publicação: 24/11/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0006600-12.2005.5.10.0017, Rel. Breno Medeiros, 8ª Turma, j. 11/02/2025, p. 24/11/2025

Ementa

EMENTA: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais GMBM /rrsc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST. INCIDÊNCIA. MULTA. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0006600-12.2005.5.10.0017. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 11/02/2025. Juntado aos autos em 24/11/2025.)

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