Embargos de Declaração 0000488-49.2022.5.21.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST E ART. 896-A, § 4º, DA CLT. INCIDÊNCIA. MULTA. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000488-49.2022.5.21.0009. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 13/02/2025. Juntado aos autos em 21/02/2025.)