Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000494-98.2015.5.14.0008

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PERCENTUAL ATRIBUÍDO AOS SERVIÇOS PRESTADOS AO RECLAMADO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO RECURSAL PAUTADA EM SUPOSTA PREVISÃO EM NORMA COLETIVA NO SENTIDO DE ATRIBUIR NATUREZA INDENIZATÓRIA AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000494-98.2015.5.14.0008. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/11/2025. Juntado aos autos em 24/11/2025.)