Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000499-58.2024.5.08.0110

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 17/11/2025
Data de publicação: 24/11/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000499-58.2024.5.08.0110, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 17/11/2025, p. 24/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, §1.º-A, IV, DA CLT. 2. NULIDADE DA CITAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, §9.º, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000499-58.2024.5.08.0110. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/11/2025. Juntado aos autos em 24/11/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0012786-18.2022.5.15.0049

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 21/05/2025

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO INCISO IV DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO REGIONAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do T…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000690-79.2023.5.05.0027

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 02/09/2025

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL . Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000690-79.2023.5.05.002…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000279-67.2024.5.10.0801

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 17/11/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218, DO TST. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I DO TST . O agravo de instrumento não merece ser conhecido, pois a parte não ataca o óbice oposto na decisão negativa de seguimento do recurso de revista. Agravo de Instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabal…

Ver ementa completa →

Agravo 0010776-32.2024.5.03.0027

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 28/10/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Nos recursos amparados em alegação de negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelece o artigo 896, §1º-A, IV, da CLT, cabe à parte transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que se requereu o pronunciamento judicial, bem como o trecho da decisão regional que rejeitou tal requerimento, a fim de que se proceda, nessa in…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000282-31.2022.5.02.0014

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 30/04/2025

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO trecho dos embargos declaratórios em que pedido o pronunciamento do Tribunal Regional. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribuna…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas