Embargos de Declaração 0010085-18.2022.5.03.0179

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA E MULTA. 1. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, na medida em que a agravante não impugnou especificamente os óbices erigidos na decisão denegatória de seguimento de seu recurso de revista. 2. O acórdão embargado nem mesmo tratou da transcrição feita em recurso de revista, na medida em que a falta de dialeticidade é defeito do agravo e que o torna manifestamente inadmissível, justificando a imposição de multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010085-18.2022.5.03.0179. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/11/2025. Juntado aos autos em 25/11/2025.)