Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000243-40.2021.5.12.0036

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/11/2025
Data de publicação: 26/11/2025

TST – Agravo 0000243-40.2021.5.12.0036, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 24/11/2025, p. 26/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPENSAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA EM PCCS COM A PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÕES INOVATÓRIAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Compulsando as razões do recurso de revista da parte ora agravante (fls. 523/542), observa-se que as alegações constantes do presente agravo são inovatórias, o que torna inviável o provimento do apelo. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000243-40.2021.5.12.0036. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/11/2025. Juntado aos autos em 26/11/2025.)

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