JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001233-86.2022.5.09.0001

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
23/09/2025
Data de publicação
01/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001233-86.2022.5.09.0001, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 23/09/2025, p. 01/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÃODE PONTO COM ANOTAÇÕES INVARIÁVEIS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CONFISSÃO DO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. O Tribunal Regional, reanalisando e valorando fatos e provas, firmou convicção de que não houve confissão do reclamante quanto à veracidade dos controles de jornada apresentados pela reclamada, motivo pelo qual afasto as alegações de violação aos artigos 389 e 374, II, do CPC. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001233-86.2022.5.09.0001. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 23/09/2025. Juntado aos autos em 01/10/2025.)
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