Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010079-14.2018.5.03.0094

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/09/2025
Data de publicação: 03/10/2025

TST – Agravo 0010079-14.2018.5.03.0094, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 24/09/2025, p. 03/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. O TRT denegou seguimento ao recurso de revista pelo óbice da Súmula 126/TST. Ocorre que, no agravo de instrumento, a reclamada não impugnou esse fundamento. Logo, por ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súmula 422, I, do TST. Mantém-se, portanto, a decisão em que negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada, ainda que por fundamento diverso. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010079-14.2018.5.03.0094. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 03/10/2025.)

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