Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011379-19.2016.5.15.0103

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Agravo 0011379-19.2016.5.15.0103, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. PROFESSOR. RECURSO DESFUNDAMENTADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. A parte recorrente não investe de forma objetiva contra os fundamentos do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, especialmente em relação ao não atendimento da exigência do art. 896, § 1º-A, I, III, da CLT, pois, na minuta de seu agravo, limita-se a renovar os argumentos de mérito da revista. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011379-19.2016.5.15.0103. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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