Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000272-29.2020.5.23.0001

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 01/10/2025
Data de publicação: 06/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000272-29.2020.5.23.0001, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 01/10/2025, p. 06/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. 1) TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2) CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO NÃO COMPROVADA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 3) VÍNCULO DE EMPREGO. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 2º E 3º DA CLT NÃO DEMONSTRADOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000272-29.2020.5.23.0001. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 06/10/2025.)

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