Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0028600-40.2002.5.07.0002

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Embargos de Declaração 0028600-40.2002.5.07.0002, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ARGUIDA SOMENTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO . OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0028600-40.2002.5.07.0002. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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