Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1000305-81.2018.5.02.0445

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OCORRIDO NA SENTENÇA. DESCABIMENTO. Hipótese em que o reclamante pretende a correção de erro material ocorrido na sentença. Os embargos de declaração não se prestam a correção de erro material ocorrido na instância ordinária, sobretudo quando a questão não tenha sido objeto de recurso para esta Corte. A pretensão do reclamante não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, que são cabíveis nas hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso vertente. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000305-81.2018.5.02.0445. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 02/10/2025. Juntado aos autos em 06/10/2025.)