JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0063200-71.1989.5.05.0011

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
02/10/2025
Data de publicação
07/10/2025

TST – Agravo 0063200-71.1989.5.05.0011, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 02/10/2025, p. 07/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS NAS INDENIZAÇÕES E MULTAS PROCESSUAIS APLICADAS CONTRA EXECUTADA EM RAZÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0063200-71.1989.5.05.0011. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 02/10/2025. Juntado aos autos em 07/10/2025.)
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