Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0010565-76.2019.5.15.0046

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 01/10/2025
Data de publicação: 07/10/2025

TST – Recurso de Revista 0010565-76.2019.5.15.0046, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 01/10/2025, p. 07/10/2025

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE . Estando o Recurso de Revista alicerçado em tese amplamente superada neste TST e no STF, não se pode cogitar o seu conhecimento. (Súmula n.º 333 do TST). Recurso de Revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010565-76.2019.5.15.0046. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 07/10/2025.)

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