Embargos de Declaração 0009900-75.2009.5.04.0027

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VERACIDADE DOS MOTIVOS APRESENTADOS. NULIDADE. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. NÃO ADERÊNCIA AO TEMA 1022 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REINTEGRAÇÃO. I. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos quanto ao alcance do provimento do recurso de revista. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para restar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0009900-75.2009.5.04.0027. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 23/09/2025. Juntado aos autos em 10/10/2025.)