Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0044000-04.2009.5.01.0039

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Este Colegiado não conheceu dos quartos embargos de declaração opostos pela executada, ante os termos dos §§ 3º e 4º do art. 1.026 do CPC, de modo que os presentes embargos declaratórios deveriam se referir, apenas, a suposto vício alusivo à referida decisão, hipótese não verificada na situação em apreço, pois, em momento algum, a embargante se refere ao não conhecimento dos embargos de declaração anteriormente opostos, mas, longe disso, repisa os argumentos antes suscitados, na tentativa de afastar o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT ao processamento do seu recurso de revista, imposto no acórdão que negou provimento ao agravo interposto pela ora embargante. Dessa forma, aplica-se à embargante multa estatuída pelo art. 1.026, § 3°, do CPC. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0044000-04.2009.5.01.0039. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 08/10/2025. Juntado aos autos em 13/10/2025.)