Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002471-59.2012.5.02.0463

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/10/2025
Data de publicação: 13/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002471-59.2012.5.02.0463, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/10/2025, p. 13/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. PENHORA DE PERCENTUAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELO SÓCIO EXECUTADO. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO PREENCHIDO. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002471-59.2012.5.02.0463. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/10/2025. Juntado aos autos em 13/10/2025.)

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