Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011008-40.2023.5.03.0072

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2025
Data de publicação: 14/10/2025

TST – Agravo 0011008-40.2023.5.03.0072, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 07/10/2025, p. 14/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. TEMAS. Execução. ação coletiva 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. 2. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011008-40.2023.5.03.0072. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 14/10/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000619-42.2021.5.07.0011

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 07/10/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST CORRETAMENTE APLICADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST). Na espécie, a parte não impugnou o fundamento nuclear do despacho denegatório do recurso de revista, consistente na inobservância do requisito …

Ver ementa completa →

Agravo 0000536-26.2023.5.10.0802

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 04/06/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INDEFERIMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000536-26.2023.5.10.0802. Rel…

Ver ementa completa →

Agravo 0000047-20.2020.5.05.0612

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 02/10/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DENTRO DOS LIMITES DA LIDE. 1. Não se vislumbra violação aos dispositivos relacionados aos limites da lide, considerando que a condenação do município foi requerida pelo órgão ministerial pela vinculação da primeira reclamada à Administração Pública Municipal. 2. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de i…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000113-51.2018.5.02.0445

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 02/10/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DA ARGUIDA INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. 1. A parte não transcreve o trecho da decisão recorrida que consubstancia a tese controvertida objeto de insurgência, desatendo assim o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. 2. Assim, não observado esse pressuposto recursal, inviável o processamento do recurso de revista, no particular. Agravo de instrumento de que se conhece e a que …

Ver ementa completa →

Agravo 0100896-72.2021.5.01.0063

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 08/10/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. COMISSÕES. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. 2. Consoante assentado na decisão agravada, o recurso de revista, interposto na vigência da Lei nº 13.015/14…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas