Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000517-39.2021.5.02.0432

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/10/2025
Data de publicação: 14/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000517-39.2021.5.02.0432, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/10/2025, p. 14/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000517-39.2021.5.02.0432. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/10/2025. Juntado aos autos em 14/10/2025.)

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