Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001095-02.2023.5.12.0034

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2025
Data de publicação: 14/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001095-02.2023.5.12.0034, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/10/2025, p. 14/10/2025

Ementa

EMENTA: (2ª Turma) GMSPM/ivo/apm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001095-02.2023.5.12.0034. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 14/10/2025.)

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