Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020440-05.2019.5.04.0102

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2025
Data de publicação: 14/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020440-05.2019.5.04.0102, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/10/2025, p. 14/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. NORMAS COLETIVAS. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020440-05.2019.5.04.0102. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 14/10/2025.)

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