Embargos de Declaração 0011740-27.2021.5.15.0017

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . Esta e. Turma negou provimento ao agravo da reclamada por entender que as premissas fáticas descritas no acórdão regional não justificavam a aplicação da demissão por justa causa. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011740-27.2021.5.15.0017. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/10/2025. Juntado aos autos em 21/10/2025.)