Embargos de Declaração 0011775-80.2017.5.03.0010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. Hipótese em que esta Turma não conheceu do agravo interposto pela reclamante, por intempestividade. A reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011775-80.2017.5.03.0010. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/10/2025. Juntado aos autos em 21/10/2025.)