JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000481-13.2018.5.02.0008

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
16/10/2025
Data de publicação
21/10/2025

TST – Embargos de Declaração 1000481-13.2018.5.02.0008, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 16/10/2025, p. 21/10/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. Hipótese em que o reclamado insiste em discutir o acerto do acórdão proferido em agravo. Não é apontada omissão do acórdão que julgou os primeiros embargos de declaração. É inviável o reexame da matéria e a reforma do julgado em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000481-13.2018.5.02.0008. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/10/2025. Juntado aos autos em 21/10/2025.)
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