Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001743-62.2015.5.03.0082

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. O princípio da dialeticidade recursal impõe à parte o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada, mediante impugnação específica e fundamentada em relação aos óbices apontados. No caso, o exequente não se insurge quanto ao óbice processual imposto no despacho denegatório (inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT). Dessa forma o ora agravante não observou o princípio da dialeticidade. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001743-62.2015.5.03.0082. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)