Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000488-47.2019.5.05.0511

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ASSÉDIO MORAL. LIMITES DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Alegações que, embora buscando refutar os fundamentos da decisão monocrática, não demonstram erro na análise dos óbices processuais à admissibilidade do recurso de revista. Ausência de demonstração de violação direta de dispositivo constitucional ou legal, ou contrariedade a Súmula/OJ do TST, nem de divergência jurisprudencial específica. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000488-47.2019.5.05.0511. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)