Agravo 0000430-47.2024.5.19.0004
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/10/2025
EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. INOBSERVÂNCIA DO SALÁRIO MÍNIMO LEGAL; 2. RESCISÃO INDIRETA. PAGAMENTO A MENOS DOS SALÁRIOS E IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE FGTS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DESTA CORTE SUPERIOR OU SÚMULA VIN…