Agravo 0000577-43.2024.5.20.0005
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 01/06/2026
EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, LIV, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS II E III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT; 2. MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, DE CONTR…