Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100373-58.2019.5.01.0054

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/10/2025
Data de publicação: 24/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100373-58.2019.5.01.0054, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 22/10/2025, p. 24/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA “FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS” - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100373-58.2019.5.01.0054. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 22/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)

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