Embargos de Declaração 0010745-05.2020.5.15.0096

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. MERO INCONFORMISMO. O agravo realmente deixou de impugnar os óbices erigidos pelo Tribunal Regional e confirmados na decisão unipessoal, resultando em falta de dialeticidade, o que torna seu recurso manifestamente inadmissível e autoriza a imposição de multa. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010745-05.2020.5.15.0096. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 20/10/2025. Juntado aos autos em 27/10/2025.)