Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000637-46.2024.5.19.0004

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 21/10/2025
Data de publicação: 28/10/2025

TST – Agravo 0000637-46.2024.5.19.0004, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 21/10/2025, p. 28/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. Em se tratando de recurso de revista cuja causa esta submetida ao rito sumaríssimo, a alegação de ofensa a dispositivos infraconstitucioniais e a colação de arestos para confronto de teses, não viabiliza a devolução da controvérsia ao exame deste Tribunal. Incidência da Súmula 442/TST e do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000637-46.2024.5.19.0004. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 21/10/2025. Juntado aos autos em 28/10/2025.)

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