Recurso de Revista com Agravo 0000117-21.2019.5.12.0016

EMENTA: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA . O acórdão embargado apresentou de forma clara os fundamentos adotados pela Turma para afastar a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. O julgado consignou expressamente que o reconhecimento do nexo causal pela autarquia previdenciária não vincula o juízo trabalhista, prevalecendo, no caso, a conclusão da perícia técnica produzida nos autos. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000117-21.2019.5.12.0016. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 22/10/2025. Juntado aos autos em 28/10/2025.)