Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010930-06.2018.5.03.0142

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. JULGAMENTO DO TEMA 1.046 E 152 DE REPERCUSSÃO GERAL. VALIDADE DE NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE HORAS EXTRAS. INOVAÇÃO RECURSAL. Das razões discorridas no agravo, verifica-se que houve inovação recursal no que se refere ao tema “julgamento do tema 1.046 e 152 da repercussão geral. validade de norma coletiva. ausência de horas extras”, única matéria objeto do presente apelo e, assim, não será objeto de exame na presente decisão. Agravo interno conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010930-06.2018.5.03.0142. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/10/2025. Juntado aos autos em 30/10/2025.)