Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0010152-53.2017.5.03.0180

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 16/10/2025
Data de publicação: 30/10/2025

TST – Recurso de Revista com Agravo 0010152-53.2017.5.03.0180, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 16/10/2025, p. 30/10/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PARÂMETRO DA CONDENAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. OMISSÃO. A decisão embargada foi omissa quanto aos parâmetros para condenação das horas extras, razão pela qual os embargos de declaração devem ser providos, a fim de se fixar tais parâmetros. Embargos de declaração conhecidos e providos, a fim de sanar omissão. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010152-53.2017.5.03.0180. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/10/2025. Juntado aos autos em 30/10/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO . Constatada a necessidade de se estender o comando decisório a outros questionamentos suscitados pelo autor, devem ser providos os embargos de declaração opostos, para sanar a omissão detectada. Embargos de declaração conhecidos e providos . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000617-03.2015.5.06.0014. Rela…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. OMISSÃO . Constatada omissão no julgado, devem ser providos os embargos de declaração opostos, para exame da preliminar em epígrafe. Embargos de declaração conhecidos e providos para, sanando omissão, complementar a prestação jurisdicional, sem conferir efeito modificativo ao julgado . (Tribu…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. HORAS IN ITINERE . NÃO CONFIGURAÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, revelando-se impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada omissão no julgado, sendo que as alegações da parte revelam mero inco…

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