Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010298-50.2024.5.03.0180

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÃO. VENDEDOR. ATIVIDADES ADICIONAIS COMPATÍVEIS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Analisando o conjunto fático-probatório, o Tribunal Regional concluiu que as atividades desempenhadas pelo reclamante eram compatíveis com sua função de vendedor, não prejudicando o trabalho nem gerando desequilíbrio contratual, nos termos do art. 456 da CLT. II. Decisão agravada mantida acerca da ausência da transcendência da causa, com acréscimo de fundamento. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010298-50.2024.5.03.0180. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 24/10/2025. Juntado aos autos em 30/10/2025.)