Agravo 0011129-76.2023.5.03.0134

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O Tribunal Regional, com fundamento na prova testemunhal, entendeu que houve acréscimo qualitativo e quantitativo na carga de trabalho do reclamante, restando configurado o acúmulo de função. Nestes termos, para se acatar as alegações expostas pela reclamada, em sentido oposto ao consignando no acórdão do Tribunal Regional, implicaria o reexame do conjunto fático-probatório existente (Súmula 126/TST). Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011129-76.2023.5.03.0134. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 21/10/2025. Juntado aos autos em 28/10/2025.)