Recurso de Revista 0020109-78.2020.5.04.0234
4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 28/10/2025
EMENTA: AGRAVO OBREIRO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência da questão atinente à validade de norma coletiva que amplia a jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento , deu-se provimento ao recurso de revista da Reclamada para declarar válido o disposto no instrumento coletivo, que atende aos parâmetros do precedente vinculante do S…