Agravo 1000548-03.2019.5.02.0441

EMENTA: AGRAVOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE – AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – AJUDA DE CUSTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – DESERÇÃO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000548-03.2019.5.02.0441. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 28/10/2025. Juntado aos autos em 30/10/2025.)