Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000324-14.2022.5.10.0002

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 27/08/2025
Data de publicação: 04/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0000324-14.2022.5.10.0002, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 27/08/2025, p. 04/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MARCO INICIAL. FUNÇÕES EXERCIDAS. Hipótese em que o executado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000324-14.2022.5.10.0002. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 27/08/2025. Juntado aos autos em 04/09/2025.)

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