Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000178-55.2018.5.02.0054

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 25/09/2025
Data de publicação: 30/09/2025

TST – Embargos de Declaração 1000178-55.2018.5.02.0054, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 25/09/2025, p. 30/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRÉ - CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA TRÊS MESES APÓS A ADMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000178-55.2018.5.02.0054. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/09/2025. Juntado aos autos em 30/09/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000178-11.2015.5.20.0011

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 25/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CIVIL. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000178-11.2015.5.20.0011. Relator(a): MARI…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000324-14.2022.5.10.0002

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 27/08/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MARCO INICIAL. FUNÇÕES EXERCIDAS. Hipótese em que o executado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000324-14.2022.5.10.0002. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamen…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0101291-39.2017.5.01.0246

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 25/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS . OMISSÃO. INDICAÇÃO DO TRECHO RECORRIDO DO ACÓRDÃO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. VÍCIOS INEXISTENTES. Esta Corte tem consignado em jurisprudência majoritária que a indicação do trecho recorrido do acórdão deve resultar em transcrição da parte objeto do prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101291-39.2017.5.01.0246. Relator(a)…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0101858-24.2017.5.01.0035

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 25/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANUÊNIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101858-24.2017.5.01.0035. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/09/2025. Juntado aos autos em 30/0…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000461-20.2022.5.08.0206

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 18/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE . Hipótese em que o embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000461-20.2022.5.08.0206. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas