Embargos de Declaração 0000471-95.2022.5.22.0005

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. 1. Na hipótese, o acórdão embargado foi expresso quanto à incidência da Súmula n. 126 no tocante ao adicional de insalubridade, uma vez que a Corte Regional asseverou que os autores tinham contato permanente com lixo urbano, com fulcro no laudo pericial produzido. 2. Assim, os arestos colacionados no recurso de revista são inespecíficos, nos exatos termos da Súmula n. 296, I, do TST, eis que registram premissas fáticas distintas das delineadas nos presentes autos. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000471-95.2022.5.22.0005. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 02/09/2025. Juntado aos autos em 08/09/2025.)